Licenciamento de obras particulares
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMLRA/CMLRA/L/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Licenciamento de obras particulares
Datas de produção
1873-09-17
a
2016-02-16
Dimensão e suporte
5.000 metros lineares
Extensões
785 Páginas
10 Capas
2 Pastas
Âmbito e conteúdo
Processos submetidos a licenciamento, aprovados em reunião de câmara. Cada processo pode ser composto por requerimentos, projetos de arquitetura, projetos de especialidades, pareceres, informações técnicas, licenças de obras e de utilização/habitabilidade/ocupação e informação de aprovação em sessão camarária.